NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União e decidiu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas por ex-funcionário de […]
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente. Na origem do recurso julgado pelo colegiado, o Tribunal de Justiça […]
ANS, IHI e Einstein convidam operadoras e hospitais para a retomada das atividades do Movimento Parto Adequado
Após um período de reuniões dedicadas a divulgar esclarecimentos e a fornecer ferramentas e protocolos para que maternidades de todo o país possam adotar um modelo de atendimento mais seguro a mulheres e bebês durante a pandemia do Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e o Hospital […]