PMPA – Decreto disciplina sessões virtuais no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários
O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, poderá fazer sessões virtuais. Decreto que disciplina a atividade foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), dessa segunda-feira, 15. Pela determinação legal, assinada pelo chefe do Executivo, fica estabelecida a alteração em artigos dos Decretos nº 20.534, de 31 […]
Aprovada a lei que permite a extinção de dívidas mediante dação em pagamento na hipótese de calamidade pública
A Lei nº 14.011/2020 é resultante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2020 (Medida Provisória nº 915/2019), que, entre outras providências, aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos as alterações sobre a dação em pagamento: a) registros contábeis: os registros contábeis decorrentes […]
Economistas lançam proposta de reforma tributária global para financiar resposta à crise da covid-19
Propostas são de um grupo liderado por quatro renomados economistas mundiais que lançaram um plano de tributação que consideram justo para ajudar os governos a financiarem as respostas econômicas à crise sanitária global A conta dos grandes gastos globais com a pandemia, voltados principalmente para a saúde e os empregos, não deveria cair desproporcionalmente sobre […]
ANS – 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (15/06) a 14ª Reunião Extraordinária. Participaram os diretores Rogério Scarabel – diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos; Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras; Bruno Rodrigues, de Gestão substituto; e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto. Dois itens […]