Artigo: Eduardo Leite irá propor aumento das alíquotas do ITCD
Desde eleito, o governador Eduardo Leite se mostrou abertamente simpático ao aumento das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pois nesta terça-feira (14/07), ao apresentar os conceitos da reforma tributária que pretende implementar no Estado do Rio Grande do Sul, o Governador publicou documento no qual consta a “Baixa participação dos […]
ANS implementa protocolo eletrônico para envio de documentos por usuários externos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está dando mais um passo em direção à completa transformação digital e à simplificação de processos. A partir desta segunda-feira (13/07), a reguladora disponibiliza a todos os usuários externos um protocolo eletrônico para recebimento de documentos exclusivamente por meio do Portal da Agência. A ferramenta (clique aqui) permitirá […]
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está […]
ANS – Nota de esclarecimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi proferida decisão, em sede de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da medida cautelar proferida na ação civil pública que determinou a inclusão dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos […]
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602917, com repercussão geral (Tema 324), […]