ANS – 537ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na próxima terça-feira (3/11), a partir das 14h, a 537ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O evento seria realizado na sexta-feira, 30/10, mas precisou ser remarcado em razão das postergação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público pela Presidência da República. O encontro, realizado de forma […]
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Por Tiago Angelo Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro. O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenção por […]