Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é derrubado
A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício a empresas — que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores — agora continuará até 2021. O resultado era esperado. Houve acordo de líderes partidários e o governo […]
Maioria do STF afasta incidência de ICMS no licenciamento de software
O presidente da Corte, ministro Fux, pediu vista e suspendeu o julgamento. Até o momento, há seis votos pela incidência do ISS nas operações e outros três a favor da incidência do ICMS. O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu julgamento sobre a incidência do ICMS ou do ISS no licenciamento de software. Até […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de […]