ANS – 556ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (25/08), a partir das 14h, a 556ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Confira aqui a pauta. Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no YouTube.
Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS
Adesão poderá ser feita As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão publicou hoje (25) […]
Com previsão, rescisão de contrato por falta de pagamento dispensa ação
A existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Dessa forma, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento jurisprudencial que […]