É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento […]
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação […]
Indicações para ANS serão feitas para sabatina ainda em novembro
Expectativa é que escolhas ocorram a tempo do próximo esforço concentrado para análise de autoridades no Senado Mesmo sem os nomes fechados, já foi batido o martelo para que as indicações às quatro vagas abertas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cheguem ao Senado a tempo do próximo esforço concentrado para análise de autoridades, […]