ANS – 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
Encontro acontece nesta quarta-feira (04/05), com transmissão ao vivo a partir das 17h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (04/05), a partir das 17h, a 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. […]
Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As […]