Empresas do Simples Nacional poderão ser excluídas do regime se não regularizarem sua situação
Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência, […]
ANS quer melhorar qualidade da informação prestada pelas operadoras aos beneficiários
Sociedade pode enviar contribuições para a Consulta Pública 141 no período de 24/10 a 8/12 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 24/10, o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública 141, que tem o objetivo de aprimorar normativas que tratam das informações que as operadoras de planos de saúde […]
ANS – 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
Encontro acontece nesta sexta-feira (25/10), com transmissão ao vivo a partir das 11h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (25/10), a partir das 11h30, a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024. A pauta trata de acordos de cooperação técnica entre a reguladora e o Conselho Federal de Medicina […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão […]
STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
Para o Tribunal, não houve irregularidade no processo que deu origem à norma. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que incluiu as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial é constitucional. Para […]