STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB
Discussão envolve tese com impacto estimado em R$ 1,3 bilhão em cinco anos, segundo a LDO de 2025 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A discussão envolve tese com impacto estimado em R$ 1,3 bilhão em cinco anos, segundo a Lei […]
Mudança legal dá recuperação judicial a cooperativas médicas, decide STJ
Além de ressaltar o interesse público, o relator lembrou que a jurisprudência do STF é clara em relação à questão A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, nesta terça-feira (3/6), acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e reconheceu o direito da Unimed de Taubaté a acessar as […]