Empresa de adestramento é condenada a indenizar dono por morte de cão

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de adestramento pela morte de um animal de estimação durante período da prestação do serviço. O colegiado entendeu que o estabelecimento tinha o dever de proteger a integridade física do cão. O autor da ação relatou […]

Supremo tem cinco votos por aposentadoria integral por doença grave

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quarta-feira (3/12), se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser feito de forma integral ou seguir a regra estabelecida pela reforma da Previdência (EC 103/2019). A discussão tem repercussão geral (Tema 1.300). Até o momento, o placar está […]