ANS – Deliberações da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta sexta-feira, 6/2 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 6/2, a 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2026. O encontro contou com a presença do […]
ANS aprova texto do edital de participação de operadoras no Agora Tem Especialistas
De acordo com minuta obtida pelo JOTA, agência terá 90 dias validar e selecionar os débitos de ressarcimento ao SUS a serem usados no programa A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o edital de chamamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde para participação no programa Agora Tem Especialistas, construído em parceria […]
STJ julga se VGBL em acumulação integra partilha aos herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se valores de planos de previdência VGBL em fase de acumulação devem integrar a partilha no caso da morte do segurado. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. Até o momento, votou apenas o relator da […]
STJ: saída de sócio de sociedade limitada só tem efeito sobre terceiros após averbação
A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do Código Civil, prevalece sobre a norma geral da Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994), que prevê a retroatividade dos efeitos à data da […]
STJ: procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem a criar obstáculos intransponíveis ao acesso à justiça sob a justificativa de combater a litigância predatória. A assinatura digital avançada, como a do portal Gov.br, dispensa o reconhecimento de firma em cartório. Esse foi o […]
Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento
Instituída com a reforma tributária, entidade agora conta com quórum completo e pode deliberar sobre organização para gerir o novo imposto O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos no próximo dia 9 com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira da […]
STJ: Fazenda pode pedir falência de empresa se execução fiscal for ineficaz
STJ: Fazenda pode pedir falência de empresa se execução fiscal for ineficaz A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/2), por unanimidade, que a Fazenda Pública pode pedir a falência de empresas devedoras caso a execução fiscal da dívida na Justiça não tenha resultados. Foi a primeira vez que essa definição […]