ANS atualiza Boletim do Ressarcimento ao SUS com dados até 2025
Publicação reúne informações sobre atendimentos realizados no SUS e destaca a importância do monitoramento diante do envelhecimento da população A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 15/5, a 19ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, publicação que […]
STJ: Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. O colegiado julgou um recurso em que a recorrente, representada pela Defensoria Pública do Estado de Minas […]