ANS – 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
Encontro acontece nesta sexta-feira (29/5), com transmissão ao vivo a partir das 9h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (29/5), a partir das 9h, a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2026. A pauta trata do reajuste das mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados de assistência […]
STJ anula penhora de imóvel em execução fiscal por falta de intimação de cônjuge
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável ao contribuinte ao reconhecer a nulidade de uma penhora de bem imóvel realizada em sede de execução fiscal, em razão da ausência de intimação pessoal da cônjuge do executado. O entendimento foi firmado no julgamento do Agravo em Recurso Especial número 3.158.462 – DF (2026/0019884-1), sob relatoria […]