STJ: Paciente com Alzheimer tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um contribuinte com Alzheimer tem direito à isenção de Imposto de Renda prevista para portadores de alienação mental a partir do diagnóstico médico especializado. No caso concreto, o colegiado seguiu a proposta da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para também […]