| O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem mostrando que o STF assumiu a coordenação de um debate sobre como o Judiciário deverá tratar litígios envolvendo IBS e CBS, novos tributos sobre o consumo que começam a ser cobrados no ano que vem. Especialistas chamam o tema de “reforma tributária esquecida”, porque ainda não há definição processual para disputas que envolverão tributos desenhados para funcionar de forma semelhante. Pela regra atual, controvérsias sobre o IBS ficariam na Justiça estadual, enquanto as da CBS iriam para a Justiça federal, o que pode gerar decisões divergentes e dificultar a uniformização da jurisprudência. Para buscar alternativas, o STF criou um grupo de estudos no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais e abriu prazo para sugestões da sociedade civil e de outros tribunais. Até o último dia 30, indica o jornal, 41 instituições enviaram propostas. A próxima etapa será selecionar especialistas para avaliar as opções. O resultado pode ir de uma conclusão pela manutenção do modelo atual até a elaboração de proposta ao Congresso, como PEC ou projeto de lei, além de orientações entre órgãos da advocacia pública. Também com relação à reforma tributária, reportagem na FOLHA DE S.PAULO mostra que a mudança na legislação aumentou o interesse de empresas pela Zona Franca de Manaus, segundo o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro. Em entrevista ao jornal, ele afirmou que mais de 200 novas fábricas têm projetos aprovados para se instalar na região nos próximos três anos, o que elevaria em cerca de 30% o número de indústrias locais, hoje próximo de 600. Segundo Montenegro, parte das empresas busca a ZFM em razão da reforma, especialmente pela possibilidade de aproveitamento de créditos tributários para tornar produtos mais competitivos. O movimento ocorre porque a reforma extingue benefícios fiscais estaduais em todo o país até o fim de 2032, preservando a Zona Franca como exceção respaldada pela Constituição. A procura, conforme o jornal, envolve subsetores como eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado, mas o destaque recente é a indústria farmacêutica, já com mais de seis projetos aprovados. |
Fonte: Jota