Deliberações da 25ª reunião técnica da Cosaúde
Comissão avaliou quatro tecnologias para inclusão no Rol de coberturas obrigatórias A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 23/01, a 25ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). A gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, iniciou o encontro mencionando que se tratava do […]
ANS divulga estudo sobre movimentação de beneficiários no setor
Levantamento mostra que beneficiário tende a trocar de plano, mantendo-se na saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga estudo realizado sobre a movimentação dos beneficiários de saúde suplementar no Brasil. Intitulado “Churn de Beneficiários dentro do Mercado de Saúde Suplementar”, o levantamento apontou, entre os seus principais resultados, que o ingresso e a saída […]
Profissionais liberais e autônomos terão 5% de desconto no pagamento antecipado de ISS-TP
07/12/2023 Os profissionais liberais e autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o chamado ISSQN–TP, poderão quitar em parcela única o imposto com desconto de 5% até o dia 3 de janeiro. As guias estão disponíveis no site da prefeitura. “Assim como […]
Escritório Milano, Dutra & Bossle e sócio Ângelo Bonzanini Bossle recebem reconhecimento entre os Escritórios e Advogados mais admirados na edição 2023/2024 da Análise Advocacia
O Escritório figura entre as bancas de advocacia admiradas como especializado em “Setor Econômico/Planos de Saúde”, “Especialidade/Regulatório” e “UF/Rio Grande do Sul” A Editora Análise é responsável pelo maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico, entrevistando, para elaboração do ranking, os executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras. No ranking do levantamento, […]
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores estatutários, ou seja, sem vínculo empregatício com a companhia. Esta […]
Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul (SC), por ter iniciado contra ela uma execução fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse a devedora. Por causa do […]
ANS incorpora tratamento para angioedema hereditário ao Rol
Medicamento terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde para pacientes a partir de 12 anos Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 30/08, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Lanadelumabe, para prevenção, em longo prazo, de pacientes com angioedema […]
Incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior, decide STJ
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de São Paulo e validou a cobrança de ISS sobre serviços de pesquisa clínica contratados por empresa no exterior. A Pharmaceutical Research Associates alegou que […]
AGOSTO LARANJA: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA
Esclerose Múltipla é uma condição potencialmente incapacitante do cérebro e da medula espinhal (sistema nervoso central) que dificulta a comunicação ideal entre o cérebro e o corpo. Os sintomas que indicam a doença podem variar de caso para caso, a depender de quais e quantos nervos foram afetados, sendo esta a doença de caráter autoimune […]
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o […]