ANS realiza Consulta Pública 113 para atualização do Rol
Sociedade pode participar com o envio de contribuições até 26/07 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 07/07, a Consulta Pública 113, com o objetivo de receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas às seguintes tecnologias: – Lanadelumabe, para prevenção, em longo prazo, de pacientes com […]
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea, não incidindo, portanto, multa de […]
ANS promove Audiência Pública 32
Inclusão de implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol será debatida em 22/06 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar no dia 22/06, das 10h às 11h30, a Audiência Pública 32, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de implante subdérmico hormonal para contracepção, para mulheres jovens […]
Pelo terceiro ano consecutivo, o escritório Milano, Dutra & Bossle recebeu reconhecimento entre os escritórios mais admirados na edição regional do ranking da Análise Advocacia
O escritório figura entre as bancas de advocacia admiradas como escritório “Especializado” na categoria da Região Sul desde o lançamento do ranking regional. A Editora Análise é responsável pelo maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico, entrevistando, para elaboração do ranking, os executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras. O escritório recebe […]
OAB/RS alerta: cuidado com golpes de falsos escritórios
Após receber uma série de denúncias sobre atos realizados por criminosos nas últimas semanas, a Ordem gaúcha emite alerta aos cidadãos gaúchos. Entre os casos registrados recentemente no estado, estão os golpes do “falso escritório” e dos “precatórios”, entre outros. Abaixo, entenda como os atos são praticados e, principalmente, saiba como agir para não ser […]
Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia (MP 1.124/2022). Ela não recebeu modificações no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a […]
STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o valor de venda de mercadorias importadas cujos tributos foram sonegados. O colegiado manteve a cobrança de impostos e outra multa, de 150%, sobre o […]
ANPD torna-se autarquia de natureza especial
Nesta segunda-feira (13/06), a Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial. O documento dispõe sobre a transformação da natureza jurídica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em entidade da administração […]
Pelo segundo ano consecutivo, o escritório Milano, Dutra & Bossle recebeu reconhecimento entre os escritórios mais admirados na edição regional do ranking da Análise Advocacia
Na edição regional de 2021, o escritório já havia figurado entre as bancas de advocacia como escritório “Especializado” na categoria da Região Sul. Agora, na edição de 2022, o escritório Milano, Dutra & Bossle recebeu a 4ª colocação na categoria. Além disso, em dezembro de 2021, o escritório teve destaque na edição de âmbito nacional […]
Rede social deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato
Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou a plataforma de rede social a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado. No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam proteger os […]