Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
Sem a suspensão das ações em andamento, primeira e segunda instâncias aplicaram decisão do Supremo em vários julgamentos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão […]
Contribuinte obtém na Justiça direito a novo julgamento no Carf
Sentença tem como base a Lei nº 13.988, que acabou com o voto de desempate Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Uma empresa do Rio de Janeiro obteve na Justiça Federal o direito a um novo julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por ter perdido disputa com a Receita Federal pelo chamado […]
Empresa de instalação de máquinas de energia tem retorno a regime simples de tributação negado até análise de colegiado no TRF4
Em decisão publicada (8/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado pedido liminar da Ams Instalação de Equipamentos Para Geração de Energia LTDA, de São Leopoldo (RS), para obter a reinserção no regime Simples Nacional, que permite o recolhimento unificado de tributos. O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Alexandre […]
Ações sobre bloqueio de bens pela PGFN sem ordem judicial saem do plenário virtual
[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] Pedido de destaque foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Cinco ADIns que discutem o bloqueio de bens sem decisão judicial pela PGFN foram retiradas do plenário virtual do STF após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira, 5, […]
Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos
Medida é voltada para empresas que comprovarem queda no faturamento por pandemia Por Beatriz Olivon — De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha em uma nova portaria para permitir a negociação entre o órgão e devedores inscritos na dívida ativa. A ideia é que a norma seja publicada ainda neste mês para que […]
Covid tira impasses tributários da pauta do STF
De seis processos que envolvem R$ 577 bi, cinco saíram da agenda do primeiro semestre no Supremo Por Luísa Martins — De Brasília A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que poderiam impactar as contas da União em cerca de R$ 577,3 […]
Governo tenta segurar ‘Super Refis’ para discutir junto com reforma tributária
BRASÍLIA – A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira na Câmara cria um “Super Refis” para dívidas contraídas até o fim da pandemia, com o perdão de até 90% de multas. A ideia do […]
STF está decidindo pela inconstitucionalidade do DIFAL das empresas do simples
O STF começou a analisar a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se enquadre como contribuinte. Trata-se de recurso extraordinário RE 970821-RS (tema 517) no qual foi reconhecida a repercussão geral. O recurso questiona normas do Rio Grande do Sul, que são muito […]
Proposta permite ao médico deduzir do Imposto de Renda os gastos com EPI
Como EPI, a proposta considera máscaras (do tipo N95 e PFF2), óculos, protetor facial, luvas, gorro, capote, avental impermeável e álcool em gel 70% Luis Macedo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1411/20 autoriza o profissional de saúde a deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) as despesas pessoais com equipamentos de proteção […]
MPF defende reforma de decisão que autorizou cobrança de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física
Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que seja reformada decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) que reconheceu a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora recebidos por pessoa física. O caso, que envolve […]