Economistas lançam proposta de reforma tributária global para financiar resposta à crise da covid-19
Propostas são de um grupo liderado por quatro renomados economistas mundiais que lançaram um plano de tributação que consideram justo para ajudar os governos a financiarem as respostas econômicas à crise sanitária global A conta dos grandes gastos globais com a pandemia, voltados principalmente para a saúde e os empregos, não deveria cair desproporcionalmente sobre […]
Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
Bernardo Caram BRASÍLIA O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira (12), o ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem […]
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de […]
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial […]
Adesão a programa de regularização tributária após denúncia tranca ação penal
É possível trancar ação penal por adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), desde que o processo de recebimento da denúncia não tenha sido completado pelo juízo. O precedente foi fixado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concedeu Habeas Corpus em caso de sonegação fiscal. O HC foi impetrado […]
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do […]
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a […]
Devedores do Estado que não buscam regularização dos débitos constam em lista pública no site da Receita Estadual – RS
A Lista dos Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual, clicando aqui . Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da […]
Cálculo do ajuste da Substituição Tributária é unificado – RS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (8), o Decreto nº 55.297/2020 que unifica as sistemáticas de cálculo do Ajuste da Substituição Tributária (ST). A nova orientação segue modelo já adotado em outros Estados. Segundo a Receita Estadual, a nova sistemática será válida a partir de 1º de janeiro de 2021 a […]
Receita Federal emitirá comunicado para microempresas elegíveis ao crédito emergencial
Governo vem adotando medidas para ampliar acesso de empresas a programas destinados a alívio financeiro em meio à pandemia. Pronampe pode ser acessado 4,58 milhões de empresas. Por Alexandro Martello, G1 — Brasília A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (9) no “Diário Oficial da União” a portaria 978, que regulamenta procedimentos para informar […]