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CARF estuda criação de turmas especializadas para julgar CBS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária e
ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares
Percentual é o mais baixo já definido pela Agência, com exceção do reajuste de 2021, após a pandemia de Covid-19 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião
STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
Tipo de julgamento: virtualProcesso: ARE 1591031Partes: União x Foil Cads Entretenimento LTDARelator: Flávio Dino A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator,
ANS – 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
Encontro acontece nesta sexta-feira (29/5), com transmissão ao vivo a partir das 9h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (29/5), a partir das 9h, a 8ª
STJ anula penhora de imóvel em execução fiscal por falta de intimação de cônjuge
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável ao contribuinte ao reconhecer a nulidade de uma penhora de bem imóvel realizada em sede de execução fiscal, em razão da ausência
ANS com Você: nova edição do projeto capacita equipes de Procons em 12 cidades do país
Iniciativa orienta profissionais sobre regras dos planos de saúde e direitos dos beneficiários A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, entre os dias 25/5 e 3/6, mais uma edição
STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho
LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999 Katarina Moraes, Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a contribuição social
STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba atualização e juros, incide antes da citação judicial ou apenas a
STJ: SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial
As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação, voltadas à incorporação imobiliária, não podem se submeter à recuperação judicial, sob qualquer perspectiva de análise. A conclusão é da