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⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
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ANS atualiza dados abertos do Padrão TISS
Base atualizada reúne informações assistenciais e financeiras até 2025, enviadas por operadoras de planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os dados do Padrão de Troca
STJ mantém necessidade de esgotamento de diligências antes de citação por edital em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo Distrito Federal, que buscava a reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
STJ: Prazo decadencial do mandado de segurança é inaplicável para compensação tributária
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional no processo número 2.279.964 – DF, mantendo o entendimento favorável ao contribuinte quanto à inexistência de
STF reafirma vedação a sanções políticas e mantém empresa enquadrada no Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela União, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TJMG: Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la para uma pessoa específica — funciona como uma doação e exige, por lei,
Câmara Superior não conhece recurso e mantém contribuição previdenciária em sociedade de médicos
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10283.720439/2020-39Partes: Instituto dos Anestesiologistas do Amazonas Ltda. e Fazenda Nacional Relator: Leonam Rocha de Medeiros O colegiado não conheceu do um recurso especial do Instituto
Carf mantém ITR sobre imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10183.720460/2007-95Partes: Fazenda Nacional e Juruena Empreendimentos de Colonização Ltda.Relator: Leonam Rocha de Medeiros Por voto de qualidade, o colegiado manteve uma cobrança de Imposto
Carf mantém cobrança de IRRF por remuneração de sócios via distribuição de lucro
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10140.720903/2011-21Partes: Fazenda Nacional e Sami Serviço e Assessoria em Medicina Intensiva S.S.Relator: Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim Por 5 votos a 3, a turma manteve
STJ: Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No